Processo 278880/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 15:14
Autuado em 20/04/2017 15:14
Processo Rescindendo 278880/17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 303/2018 da Primeira Câmara, de 25/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Gestor atual ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Gestor das Contas ANDRE LIMA DOS SANTOS
Gestor das Contas HELIO JOSE SURDI
Gestor das Contas ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2019 15:48 658370/19 PEDIDO DE RESCISÃO
26/09/2019 09:11 799450/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2019 17:31 do Protocolo 836600/19
27/06/2018 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451861/18
08/06/2018 08:02 AR do ofício OCN - 2135/18 - DP
08/05/2018 15:36 Devolução do Ofício OCN - 1409/2018 - DP
07/02/2018 15:24 do Protocolo 72397/18
09/01/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 5170/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2018 Ofício de Contraditório   2135/ 2018   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1409/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5170/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1678/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1344/2019
01/10/2019 2155 Termo de Redistribuição de Processo nº 1900/2019
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 2341/2018
25/10/2018 1936 Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2018
04/10/2018 1922 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1573/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2326/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2019 21:05 DP  
18/12/2019 08:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 983/2019 -
12/12/2019 18:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1678/2019 -
16/10/2019 09:04 CMEX Certidão de Débito nº 996/2019 -
16/10/2019 09:04 CMEX Informação nº 6290/2019 -
16/10/2019 09:04 CMEX Instrução nº 1482/2019 -
27/09/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1344/2019 -
26/09/2019 09:07 DP Informação nº 7518/2019 -
26/09/2019 09:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1900/2019 -
04/12/2018 11:20 DP  
21/11/2018 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2341/2018 -
31/10/2018 13:50 S1C  
30/10/2018 13:58 SMPJTC  
26/10/2018 10:42 PGC Ciência de Decisão nº 725/2018 -
26/10/2018 08:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1759/2018 -
18/10/2018 14:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2018 -
21/09/2018 10:53 GCNB  
20/09/2018 17:59 SMPJTC  
20/09/2018 11:25 5PC Parecer nº 746/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa.
19/09/2018 14:23 SMPjTC  
10/07/2018 08:13 CGM Instrução nº 3541/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/11/2017 08:17 DP Informação nº 2547/2018 -
29/11/2017 08:17 DP Informação nº 5072/2018 -
29/11/2017 08:17 DP Informação nº 5133/2018 -
29/11/2017 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 1409/2018 -
29/11/2017 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 2135/2018 -
29/11/2017 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 5170/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1573/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 2930/2017 - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 16:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2326/2017 -

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